Florianópolis (SC)
O vereador Obadias Benones (PL) representou o Legislativo municipal em mais uma reunião realizada nesta quinta-feira (11), no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, contou com a presença do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Cláudio Rosso Netto, do secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, do procurador-geral do município, Dr. José Araújo Pinheiro Neto, e de representantes das pessoas ostomizadas.
O objetivo da reunião foi a apresentação, pelo poder executivo, do projeto de implementação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas. Conforme detalhado durante o encontro, a proposta prevê que o primeiro banheiro adaptado seja instalado no Terminal Central, com expansão futura para parques municipais, unidades de saúde e hospitais, garantindo maior acessibilidade e dignidade à população.
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“Considero que foi uma reunião muito produtiva, trazendo avanços importantes para garantir acessibilidade e dignidade a todos os cidadãos”, destacou o vereador Obadias Benones.
Conscientização sobre ostomia é garantida por lei
Em 2023, o Legislativo criciumense aprovou o Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do vereador Obadias Benones, que deu origem à Lei Municipal nº 8.406. A legislação institui a Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e estabelece diretrizes para a promoção de acessibilidade e respeito.
Entre os objetivos da lei, estão: a promoção de políticas públicas por meio de palestras, eventos e ações educativas; a sensibilização de estabelecimentos públicos e privados para a adequação de banheiros às necessidades específicas das pessoas ostomizadas.
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